Política de Privacidade da d9game

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a d9game atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em d9game.cam e de eventuais aplicativos ou canais de atendimento oficiais.

A d9game é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro. Todo o tratamento de dados descrito nesta Política é realizado sob responsabilidade da d9game, que define as finalidades e os meios do tratamento.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas, utilize o canal indicado na seção 13 deste documento.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

A d9game trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para criar e manter sua conta, processar depósitos e saques, e fornecer os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e cumprimento de determinações de autoridades competentes, incluindo eventual solicitação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e comunicações operacionais;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing, cookies não essenciais e outras finalidades não cobertas pelas bases acima — sempre revogável a qualquer momento.

3. Dados que Coletamos

A d9game coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

A d9game não coleta categorias sensíveis de dados pessoais (art. 11 LGPD) — como dados de saúde, origem racial ou convicção religiosa — salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal e com base legal adequada.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados pela d9game são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir, que correspondem às bases legais indicadas na seção 2:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do acesso do usuário à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o titular é a pessoa que declara ser, com idade mínima de 18 anos e CPF válido;
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto, cartão e USDT; processamento de saques;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e fraudes: análise de transações suspeitas, comunicação a autoridades quando exigida por lei;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e comunicações pelo suporte 24/7 em português;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer recursos de proteção;
• Segurança e integridade: detecção de acessos não autorizados, bots, múltiplas contas e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades por e-mail ou mensagem, apenas quando você autorizou expressamente.

A d9game não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando aplicável, novo consentimento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A d9game não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações necessárias e proporcionais descritas a seguir:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras e plataformas de pagamento (ex.: Banco Central do Brasil via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) recebem dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outras recebem identificadores técnicos de sessão para fornecer o jogo — não recebem CPF ou documentos pessoais;
• Provedores de KYC: serviços especializados em verificação de identidade que processam documentos em nome da d9game como operadores de dados;
• Autoridades públicas: dados podem ser comunicados à Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF ou autoridades judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN e segurança acessam dados apenas para prestação dos serviços técnicos contratados, sob obrigações contratuais de confidencialidade.

Todos os terceiros que processam dados em nome da d9game estão vinculados por contratos que exigem tratamento seguro, proporcional e em conformidade com a LGPD ou norma equivalente.

6. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma d9game, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores e prestadores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a d9game adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão que obrigam o destinatário a garantir proteção equivalente à da LGPD;
• Certificações de conformidade (ex.: ISO 27001) exigidas dos prestadores críticos.

Para saber em quais regiões seus dados podem ser processados, entre em contato com o canal indicado na seção 13.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A d9game retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por período mínimo exigido por obrigação legal:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver aberta e pelo prazo de até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria, disputas e obrigações fiscais;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos em conformidade com a legislação anticorrupção e de PLD;
• Documentos KYC: mantidos pelo prazo legal aplicável, geralmente 5 a 10 anos;
• Logs de segurança: retidos por 12 meses para investigação de incidentes;
• Dados de marketing: excluídos em até 30 dias após revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo a impedir sua recuperação.

8. Segurança da Informação

A d9game adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da d9game;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados de forma criptografada em infraestrutura de nuvem com acesso restrito;
• Controle de acesso por função: colaboradores e prestadores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento e detecção de intrusão: sistemas automatizados identificam e respondem a atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança regulares: a plataforma passa por avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente invulnerável. Recomendamos que você utilize uma senha única e robusta para sua conta d9game e nunca compartilhe suas credenciais de acesso.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A d9game utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar desempenho e, com seu consentimento, personalizar a experiência. As categorias de cookies utilizados são:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, para identificar melhorias. Podem ser desativados sem afetar a funcionalidade principal;
• Funcionais: armazenam preferências como tema visual, notificações e configurações de conta para melhorar sua experiência;
• De marketing (somente com consentimento): utilizados para comunicar promoções relevantes. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou por solicitação ao suporte.

Você pode gerenciar cookies pelo painel de configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o login e o uso correto da plataforma.

10. Direitos do Titular de Dados (LGPD — Art. 18)

Como titular de dados pessoais tratados pela d9game, a LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal indicado na seção 13:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se a d9game trata seus dados e obter cópia das informações armazenadas;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço, quando tecnicamente viável;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseia exclusivamente em seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas a d9game compartilha seus dados;
• Revogação de consentimento (art. 18, IX): retirar a autorização concedida para tratamentos baseados em consentimento, sem prejudicar a licitude de tratamentos anteriores à revogação;
• Oposição (art. 18, § 2.º): contestar tratamentos realizados com fundamento em bases diversas do consentimento, quando em desconformidade com a lei.

A d9game responde a solicitações relativas a direitos dos titulares em até 15 dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por motivo fundamentado. Podemos solicitar a confirmação de sua identidade antes de processar o pedido.

11. Menores de Idade

Todo usuário deve declarar, no momento do cadastro, que possui 18 anos ou mais. A d9game realiza verificação de identidade (KYC) para confirmar essa informação, incluindo a data de nascimento presente no CPF e documento de identidade.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, entre em contato imediatamente com o suporte. A d9game tomará as medidas necessárias para excluir os dados e encerrar a conta sem demora.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A d9game pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou regulatórias. Quando as alterações forem relevantes para seus direitos ou para a forma como tratamos seus dados:

• Você será notificado com antecedência mínima de 7 dias corridos por aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado;
• A data de última atualização, indicada no topo desta Política, será revisada;
• O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica aceitação da versão atualizada.

Se não concordar com as alterações, você pode solicitar o encerramento da conta antes da entrada em vigor das mudanças, conforme previsto nos Termos e Condições. A versão sempre vigente desta Política estará disponível em d9game.cam/privacy-policy.

13. Contato, Encarregado (DPO) e ANPD

Para exercer seus direitos de titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela d9game, utilize os canais abaixo:

• E-mail do suporte geral: [email protected]
• Assunto recomendado para solicitações LGPD: "Solicitação de Direito de Titular — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após recebimento e confirmação de identidade
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Se você considerar que uma solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1.º, da LGPD. Informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.

Para questões relacionadas às regras de uso da plataforma, consulte nossos Termos e Condições. Para informações sobre jogo responsável, acesse a seção Jogo Responsável.